Você sabe o que é e para que serve o Teste de Adequação de Passivo? Saiba mais sobre o TAP neste artigo
Em 2018, a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar abriu a consulta pública nº 67, que propunha a apresentação do TAP – Teste de Adequação de Passivo espontaneamente pelas operadoras. Com a publicação da RN 435 (item 9.1.4 do capítulo I), a agência trouxe o TAP como uma obrigação das operadoras de grande porte a partir do exercício de 2020.
Mas você sabe o que é TAP e para que ele serve? Neste artigo eu farei uma breve explicação sobre ele. Confira.
O que é o Teste de Adequação de Passivo?
O TAP consiste na estimativa do valor presente esperado dos fluxos de caixa que decorram do cumprimento dos contratos de planos de saúde (apenas em preço pré-estabelecido).
Traduzindo: o TAP é o teste para mensurar se as receitas dos contratos firmados pela operadora serão suficientes para cobrir as despesas da operadora com seus clientes e seus prestadores de serviços em longo prazo.
Desta forma, o desenvolvimento do Teste de Adequação de Passivo se dá por meio de projeções - sendo que a ANS estabeleceu os seguintes critérios que devem ser observados:
- Segregação dos contratos por tipo de contratação e corresponsabilidade assumida;
- Projeção conforme vigência dos contratos limitada a 8 anos;
- Estimativas de sobrevivência baseadas na mesma tábua biométrica usada pelas seguradoras (BR-EMS vigentes no momento da realização do TAP);
- Consideração de premissas para projeções de receitas e despesas baseadas na experiência da operadora ou do mercado;
- Utilização de taxa de juros a termo livre de risco para desconto do fluxo
O que deve ser considerado no TAP
Ao projetar as receitas para o TAP, deve-se observar os índices financeiros que: reflitam os reajustes de mensalidades praticados pela operadora, cubram os efeitos da inflação e contemplem a margem de lucro. Já em relação às despesas, é importante considerar, além das assistenciais, as despesas não assistenciais, que são despesas operacionais, com pessoal, manutenção de estrutura, serviços terceirizados, despesas de comercialização, despesas financeiras e tributos, entre outras.
O estudo do TAP deve ser assinado pelo atuário responsável pelos cálculos, juntamente com o representante legal da operadora, e deve ficar disponível para consulta pela ANS por cinco anos pelo menos.
É importante destacar que, apesar da exigência do Teste de Adequação de Passivo, a ANS ainda não estabeleceu como obrigatório o reconhecimento contábil de eventuais deficiências apuradas no estudo. Ou seja, mesmo para as operadoras, o TAP ainda será um estudo gerencial, não impactando, ainda, no resultado aferido no exercício.
Italoema Sanglard
Gestora Atuarial
Confira nossa Analise sobre a TAP - Uma Abordagem Sobre O Teste De Adequação De Passivos - TAP
Data da notícia:
15/10/2019