Capital Baseado em Riscos - CBR
Nova forma de mensuração de Capital Baseado em Riscos -CBR
Em dezembro de 2020, a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar realizou a reunião de solvência para a apresentação da proposta para o modelo padrão de mensuração de Capital do Risco Operacional e Risco Legal, que faz parte da nova forma de mensuração de Capital Baseado em Riscos - CBR.
Importante lembrar que o CBR é uma das referências que determinam o Capital Regulatório (CR) a ser mantido pelas operadoras; ou seja, qual o patrimônio mínimo exigido para iniciar e manter a operação de planos de saúde.
Para definição do modelo proposto, a DIOPE (diretoria da ANS responsável pelo assunto) utilizou de benchmarking com a literatura, recomendações internacionais e a regulação de outros setores. Além do mais, examinou os dados recebidos através de pesquisas feitas com as operadoras.
O Risco Operacional, definido pelo risco de mau funcionamento dos processos ou sistemas, comportamentos do pessoal ou de eventos externos, possui um horizonte amplo de mapeamento dentro de uma empresa. Embora não seja visto como o principal risco de uma operadora de saúde, é sem dúvida o risco de maior dificuldade de mensuração.
Em pesquisa com as maiores operadoras, a ANS identificou que ainda não há uma estrutura interna responsável pelo gerenciamento e avaliação dos riscos operacionais. Nesta pesquisa, somente duas operadoras afirmaram que utilizam base de dados de perdas operacionais internas para gerenciamento de risco.
Em razão da indisponibilidade de informações suficientes no setor, a ANS propôs utilizar uma abordagem já existente no mercado, considerando uma abordagem quantitativa, visto que as exigências qualitativas relativas à governança corporativa, controles internos e gestão de riscos ainda são recentes no setor (incluídas pela RN443/19).
A proposta realizada foi de uso do modelo definido no Solvência II como referência para a definição do modelo de mensuração do risco operacional (com risco legal agregado - modelo escolhido já contém os riscos agregados, considerar separado geraria duplicidade), contudo, com adaptações que se adequam mais ao setor de saúde.
Pelo estudo de impacto da agregação do Risco Operacional e Legal se verificou que mesmo que o Capital Baseado em Risco ainda esteja incompleto (faltando Risco de Mercado), há fortes indícios de redução dos valores de Capital Regulatório no setor.
O Capital de Risco Operacional (CRO) está representado 26% do total dos riscos (61% Risco de Subscrição e 20% Risco de Crédito). O total do CBR estimado com os 4 riscos está representando em média 51% dos valores de MS (100%) calculado pelos fatores atuais. O índice de Solvência (PLA/CR) estimado é de 312% considerando CR com a nova regra de CBR.
Ficou ressaltada a necessidade de se obter dados do setor para um aperfeiçoamento do modelo, podendo vir uma proposta de exigência de implementação interna de apuração e controle em banco de dados de perdas operacionais dentro das operadoras de maior porte.
Raquel Chaves Nunes
Atuária Senior
Data da notícia:
27/01/2021