No dia 20.03.2020 ocorreu a 524ª reunião da DICOL, por meio virtual, onde foram discutidos e deliberados pela ANS os seguintes assuntos:
a) Econômico-financeiras:
a.1) utilização do excedente da margem de solvência já constituída/excedente do capital baseado em risco e limites mínimos terão suas exigências reduzidas (estima-se um montante de R$3,7bi);
a.2) prorrogação em 1 ano do PEONASUS e PIC (exigidos a partir de 1/01/2021);
a.3) retirada integral da exigência de ativos garantidores PEL-SUS, obrigatoriedade mantida para contabilização das provisões (R$1,4bi);
a.4) autorização da movimentação de ativos garantidores relativos à PEONA (R$13bi)
Os prazos de envio de obrigações periódicas foram prorrogados.
O CONSU, em reunião realizada em 19/03/2020, determinou que ANS e órgãos relacionados apresentem estudo de viabilidade e Nota Técnica para simplificação da liberação de ativos garantidores com a finalidade de investimentos na rede assistencial visando a ampliação de leitos e construção de ambulatórios.
b) NIP’s e Processos Sancionadores:
b.1) suspensão por prazo indeterminado da obrigatoriedade de atendimento presencial aos beneficiários (RN 395);
b.2) interrupção, por 30 dias (a contar de 23/03/2020), dos prazos das NIP’s Não Assistenciais e Processos Fiscalizatórios;
b.3) ampliação do prazo de resolução/resposta ao beneficiário das NIP’s Assistenciais de 5 dias úteis para até 10 dias úteis, sendo que a resposta à ANS em até 10 dias úteis.
Os assuntos relacionados aos prazos máximos de atendimento da RN 259 ficaram para próxima reunião, que será agendada em caráter extraordinário para os próximos dias.
c) Outros prazos:
c.1) prorrogação de 30 dias a partir do vencimento para impugnações e recursos do RESUS (últimos ABI lançado: 02/03 - Os próximos serão lançados em 25/05/2020 e 31/08/2020);
c.2) prorrogação do DIOPS do 4º Trimestre de 2019 para 30/04/2020 e do 1º Trimestre de 2020 para 30/05/2020;
c.3) manutenção dos prazos do SIB e SIP;
c.4) prorrogação para 01/05/2020 do PROMOPREV;
c.5) prorrogação para 09/04/2020 do Mapeamento do Risco Assistencial;
c.6) prorrogação do RPC de março a maio/2020 para até 30/09/2020 e de junho a agosto/2020 para até 31/12/2020;
c.7) prorrogação do TISS, competência de janeiro e fevereiro/2020, até 25/05/2020;
c.8) prorrogação em 30 dias do IDSS.
É importante destacar que os temas tratados precisam ser corroborados através da divulgação oficial da Ata da 524ª reunião da Diretoria Colegiada.
O vídeo da reunião pode ser visualizado no canal do YouTube na internet
Fonte: Site da ANS
Data da notícia:
23/03/2020