STF forma maioria por reir provisão de remédio de alto custo sem registro. Para os ministros, o fornecimento dos referidos medicamentos não deve ser uma regra ou uma obrigação do Estado, e sim uma exceção que pode ser feita em certa circunstâncias e de acordo com alguns requisitos que os ministros irão discutir, como o paciente comprovar que não possui condições de pagar por tais medicamentos e a apresentação de um laudo médico.
Fonte: Prospera
Data da notícia:
24/05/2019