O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que um plano de saúde cubra a cirurgia de mastectomia bilateral masculinizadora em um paciente transexual por meio da rede credenciada ou nos termos do sistema de reembolso.
A decisão do TJSP partiu do entendimento de que a cirurgia de mastectomia integra o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e sua necessidade não se ree ao tratamento cirúrgico dos tumores de mama, mas também visa preservar a saúde psíquica do paciente.
Da decisão ainda cabe recurso.
Fonte: site do TJSP.
Data da notícia:
28/08/2020