Exame IgG e IgM voltou a ser obrigatório com Diretriz de Utilização

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Normativa nº 460, de 13 de agosto de 2020, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que incorpora de forma extraordinária ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde os testes sorológicos para detectar a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao novo Coronavírus.

A RN 460, portanto, altera a RN 428/17, que dispõe sobre o Rol, e revoga a RN 458/20, que regulamentou a utilização de testes sorológicos para infecção pelo novo Coronavírus (COVID-19) em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0810140-15.2020.4.05.8300.

A partir de agora, as operadoras de planos de saúde estão obrigadas a cobrirem as despesas dos testes sorológicos da Covid-19, conforme solicitação médica, em pacientes adultos com Síndrome Gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave a partir do 8º dia do início dos sintomas, assim como, em crianças e adolescentes com quadro suspeito de Síndrome Multissistêmica Inflamatória pós-infecção pelo SARS-Cov2 (cf., Grupo I do Anexo II).

Ainda que presentes esses critérios de inclusão, as operadoras não são obrigadas a garantir o teste sorológico da Covid-19 nas seguintes hipóteses (Grupo II do Anexo II):

  • RT-PCR prévio positivo para Sars-Cov-2;
  • Pacientes que já tenham realizado o teste sorológico, com resultado positivo;
  • Pacientes que tenham realizado o teste sorológico, com resultado negativo, há menos de 1 semana (exceto para as crianças e adolescentes com quadro suspeito de Síndrome Multissistêmica Inflamatória pós-infecção pelo SARS-Cov2);
  • Testes rápidos;
  • Pacientes cuja prescrição tem finalidade de screening, retorno ao trabalho, pré-operatório, controle de cura ou contato próximo/domiciliar com caso confirmado;
  • Verificação de imunidade pós vacinal.

Pensando em nossos clientes, a Prospera está preparando um material ilustrativo das disposições da RN 460. Aguardem!

Fonte: Diário Oficial da União.


Data da notícia: 14/08/2020

TOP