Operadoras de saúde apresentaram uma proposta para o congresso e governo para abrandar as regras que regulamentam o setor e facilitar a oferta de planos individuais, permitindo a criação de contratos com menor cobertura e mensalidades mais baixas, sendo possível a cobertura para atender apenas determinados tipos de doença – como cardíacas ou renais – ou para procedimentos específicos, de acordo com a escolha do beneficiário.
Parte das mudanças conta com o apoio do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que no passado foi presidente da Unimed. O setor tem ainda com outro aliado no governo: Rogério Marinho, atual secretário especial de Previdência. Há dois anos, durante seu mandato de deputado federal, Marinho foi relator de um projeto na Câmara dos Deputados para reformular a lei de Planos de Saúde.
Em vigor desde 1998, a lei de planos fixa garantias mínimas de atendimento para usuários. Atualmente não é permitida a existência de planos segmentados, que ofereçam, por exemplo, apenas alguns tipos de consultas. Há ainda a garantia de acesso a um rol mínimo – uma lista de exames e terapias que são de oferta obrigatória. O rol é atualizado periodicamente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O setor de saúde suplementar aposta numa proposta enxuta, com pontos que todos integrantes do setor estejam de acordo, contida numa carta encaminhada para o Legislativo com as principais reivindicações
Fontes: METRÓPOLES / IPCOM
Data da notícia:
29/11/2019