As operadoras de planos de saúde vêm recebendo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), via PTA, o Ofício-Circular nº: 2/2020/PRESI, que solicita informações sobre eventual ocorrência de sobrepreço envolvendo determinados medicamentos sedativos e bloqueadores musculares em compras realizadas no período de janeiro/2020 a junho/2020, em razão do enfrentamento da pandemia de COVID-19.
A questão tratada no Ofício é de caráter regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (preço de medicamentos). A ANS enviou o documento para todas as operadoras apenas como órgão auxiliar por conta das ações de combate ao COVID-19, sem retirar a competência fiscalizatória da ANVISA.
Nesse sentido, a Operadora deverá levantar junto ao setor responsável as informações sobre as compras de medicamentos sedativos e bloqueadores musculares, listados no ofício, realizadas no período de 01/2020 a 06/2020.
A intenção da medida é verificar, com base nos documentos, se o mercado vem aplicando sobrepreço na compra dos medicamentos, a partir do monitoramento realizado pela Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19, da Câmara dos Deputados.
Entretanto, a Operadora que não adquira medicamentos na sua operação poderá desconsiderar o ofício recebido ou, ainda, respondê-lo para o e-mail informado, de forma simples, clara e objetiva, que não efetua a compra de medicamentos.
Data da notícia:
21/08/2020