Em 08/04/2024 foi realizada a 604ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL), transmitida ao vivo pela página da reguladora no YouTube, e pode ser conferida na íntegra por este link.
Seguem os tópicos da reunião:
1) APROVAÇÃO DE ATA – Foi submetida à aprovação dos diretores as minutas da 601ª e da 603ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, ocorridas em 07/02 e 18/03, respectivamente, sendo aprovada apenas a minuta da 603ª reunião, em razão do pedido de prazo maior para análise;
2) ITEM DIDES – Realizado informe sobre as Visitas Técnicas de Verificação referentes à confiabilidade dos dados enviados pelos prestadores de serviços hospitalares participantes do Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar (PM-Qualiss), bem como foi explicada a metodologia das mesmas. As visitas fazem parte do Ciclo Avaliativo de 2023 e têm como objetivo realizar a análise dos dados enviados pelos hospitais participantes a fim de avaliar se os dados são confiáveis. Foram selecionados seis indicadores dentre os 14 do painel geral. O Ciclo Avaliativo ocorre em duas etapas: o Ciclo de 2023 ocorre entre abril de 2023 e julho de 2024 e o Ciclo de 2024 entre agosto de 2024 e março de 2025;
3) ITEM DIFIS - Submetida à aprovação da diretoria a apreciação para encaminhamento à Procuradoria Federal da proposta de alteração do artigo 10 da RN nº 489/2022, que trata dos parâmetros de proporcionalidade para aplicação de multa no processo sancionador, com base no porte econômico do infrator, como orienta o art. 27 da Lei nº 9.656/98. Destacou-se que o assunto foi objeto da Consulta Pública nº 124, realizada entre o fim de 2023 e o início deste ano. Após introdução, foi apresentada a proposta, cujo objetivo é ajustar o art. 10 da Resolução Normativa nº 489/2022 à RN nº 475/2021, para que as multas às infrações administrativas das operadoras sejam baseadas em um cálculo que considere o seu porte econômico-financeiro. Destacou-se também que a proposta está seguindo todas as etapas necessárias, incluindo a elaboração de nota técnica pela equipe da DIFIS sobre as contribuições advindas da Consulta Pública. Os diretores deliberaram pela apreciação da proposta com seu encaminhamento para a Procuradoria Federal;
4) ITEM DIPRO – Foi pautado ainda o voto de indicação da realização de consulta pública para o recebimento de contribuições quanto às recomendações preliminares de quatro demandas internas de atualização do rol que versavam sobre tecnologias em saúde recomendadas positivamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Em seguida foi prestada a informação de que se tratava de tecnologias que tiveram a publicação de incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Diário Oficial da União (DOU) no período de 02/05/2019 a 02/09/2021. Ou seja, como aquele grupo de tecnologias havia sido incluído no SUS em período anterior à lei 14.307/2022, não se aplicava a ele a regra que determinou a incorporação na saúde suplementar em até 60 dias das tecnologias recomendadas positivamente pela Conitec para o SUS. Portanto, seguindo a diretriz de alinhamento com as políticas nacionais de saúde, essas incorporações foram analisadas pela área técnica, que identificou um conjunto de tecnologias que estariam aptas a serem avaliadas para fins de incorporação ao rol, de acordo com os fluxos do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Foi assim apresentado o primeiro grupo de tecnologias analisadas, sendo elas:
Os diretores aprovaram a realização da consulta pública na forma proposta.
Data da notícia:
17/04/2024