Uma investigação do Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) fez com que o Conselho regional de Medicina revogasse as normativas que tratam dos cartões de desconto, ofertado para os consumidores que não conseguem comprar um plano de saúde. De acordo com o cade foi iniciada uma investigação em outubro de 2018, a partir de representação feita pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O órgão apresentou ao Cade documentos que apontam indícios de que o CFM e o Cremesp estariam ameaçando médicos e clínicas que aceitam os cartões, abrindo contra eles sindicâncias e processos ético-disciplinares para aplicação de sanções.
Segundo a SG/Cade, há fortes evidências de infração à ordem econômica, tendo em vista que tal proibição ree a oferta de prestação do serviço médico de forma alternativa aos consumidores, em prejuízo da livre iniciativa e da livre concorrência.
Acesse o Processo Administrativo 08700.005969/2018-29.
Data da notícia:
11/10/2019