Entre as ações concluídas no período, destaca-se a Consulta Pública nº 164, realizada de 4 a 23 de dezembro, que recebeu contribuições sobre propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A consulta tratou da inclusão do teste Anti-beta 2 glicoproteína 1 (IgG e IgM), voltado ao diagnóstico de trombofilia em gestantes, e do exame RT-PCR quantitativo para diagnóstico da leucemia mieloide crônica (LMC) e da leucemia linfoblástica aguda (LLA).
Também foi encerrada a Consulta Pública nº 166, aberta de 11 a 30 de dezembro, que abordou a exclusão cirúrgica do apêndice atrial esquerdo por meio de clipe cirúrgico, concomitante à cirurgia cardíaca aberta, além da avaliação de dois medicamentos oncológicos: o levomalato de cabozantinibe e a combinação de enzalutamida com terapia de privação androgênica (TPA). As três tecnologias dessa consulta foram debatidas na Audiência Pública nº 62, realizada em 18 de dezembro.
Além das iniciativas finalizadas, a ANS deu início a novas oportunidades de participação. Em 9 de dezembro, foi aberta a Consulta Pública nº 165, que trata da atualização das normas sobre transferência de carteira, com prazo para contribuições até 23 de janeiro de 2026. Já em 16 de dezembro, a Agência lançou a Tomada Pública de Subsídios nº 6, destinada à coleta de sugestões para a construção da Agenda Regulatória 2026–2028, aberta à sociedade até 31 de janeiro de 2026.
Com essas ações, a ANS reforça seu compromisso com a participação social como instrumento fundamental para o aperfeiçoamento da regulação e para a construção de políticas públicas alinhadas às necessidades dos beneficiários de planos de saúde.
Data da notícia:
02/01/2026