Com o intuito de monitorar as informações sobre o agrupamento de contratos coletivos com menos de 30 beneficiários, a Gerência Econômico-Financeira e Atuarial dos Produtos (GEFAP/GGREP/DIPRO) enviará às operadoras um comunicado por meio do Programa de Transmissão de Arquivos (PTA), contendo o link para o formulário.
Importante lembrar que, de acordo com a Resolução Normativa nº 309/2012, todos os contratos coletivos com menos de 30 beneficiários de uma mesma operadora deverão ser agrupados para fins de cálculo e aplicação do reajuste.
Estão inseridas no critério de seleção para a pesquisa as operadoras de planos médico-hospitalares com beneficiários em pelo menos 12 meses consecutivos, a partir de 01/05/2018.
Estão excluídas as operadoras exclusivamente odontológicas, as que comercializem somente planos individuais/familiares, as que constam como registro cancelado e os planos de formação de preço pós-pagamento.
O formulário estará disponível para preenchimento até 06/01/2020.
Brevemente divulgaremos a orientação para o cumprimento da norma.
Data da notícia:
25/11/2019