Se você ainda não conferiu o que aconteceu na última reunião da CAMSS, fique por aqui que vamos te deixar bem-informado!
A 107ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), aconteceu dia 20/10/2021, de forma virtual e reuniu os diretores da ANS Paulo Rebello (presidente e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras e de Normas e Habilitação dos Produtos), Bruno Rodrigues (Gestão substituto), Cesar Serra (Desenvolvimento Setorial substituto) e Maurício Nunes (Fiscalização substituto) e representantes do setor de saúde suplementar e de órgãos de defesa do consumidor.
Vamos conferir, a seguir, discussões importantes para o setor de saúde suplementar:
A reunião realizou um informe sobre demandas relacionadas à Covid-19, com esclarecimentos das medidas adotadas pela agência e com esclarecimentos de questionamentos dos participantes, quanto a atuação firme e efetiva da ANS para as devidas tratativas relacionadas a esse tema.
Pautas Nudecon – A defensora Daniele Sambugaro, do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, fez um informe sobre as medidas adotadas pela ANS para coibir a conduta das operadoras de planos de saúde que exigem o consentimento do marido para a inserção de dispositivo intrauterino (DIU) em beneficiárias de planos de saúde.
O diretor-presidente da agência esclareceu que a cobertura do DIU é obrigatória e não há qualquer restrição, nem DUT para o implante do dispositivo.
A defensora também propôs a revisão de regulamentação que impeça a migração de beneficiários de planos de saúde em situação de extrema vulnerabilidade, os quais cita:
Beneficiários em internação hospitalar ou domiciliar;
Beneficiários em curso de tratamento oncológico;
Beneficiárias às vésperas da realização de cirurgia já autorizada, às vésperas do parto.
Cabe esclarecer que, nesse item, foi apontado as hipóteses de rescisão dos contratos de planos coletivos que envolvem grande número de vidas ou de descredenciamento de grande rede de prestadores de serviço.
E, ainda, sugeriu-se a revisão da RN nº 465/21 quanto à cobrança de coparticipação nas internações psiquiátricas. Devido ao crescimento das demandas na Defensoria Pública envolvendo a exigência de coparticipação das internações psiquiátricas de beneficiários que não têm condições de arcar com os valores, solicitando que a limitação de cobertura seja revista no normativo.
Pauta MPCON – O promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Denílson Freitas solicitou a adequação da RN 279/11 (planos para ativos e inativos) a uma decisão do STJ, a fim de contribuir para a redução da judicialização.
O diretor Paulo Rebello informou que esse tema já está sendo debatido com a Procuradoria Geral e que tão logo as informações estejam estruturadas, serão levadas para conhecimento dos membros da CAMSS.
Pauta Fenasaúde – Tratou sobre a Medida Provisória 1067/21. A gerente de Avaliação de Tecnologias em Saúde da entidade, Hellen Miyamoto, apresentou um panorama sobre a incorporação de tecnologias, que atualmente está entre três eixos, a RN 470/21, o PL 6330/21 e a MP 1067/21.
Destacou que o prazo proposto pela MP para a incorporação de tecnologias ao rol é conflitante, inferior ao da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) e ao de referências internacionais, exigindo um esforço maior para que seja atendido.
Ressaltou-se os esforços da Agência para aperfeiçoar o sistema de avaliação das novas tecnologias e para a redução de prazo, e ainda foi informado que a ANS está conversando com os parlamentares para que a MP seja revista.
Caso, você queira assistir o debate na íntegra, clique aqui.
Fonte: ANS.
Data da notícia:
25/10/2021